Alteradas Normas Regulamentadoras para garantir o trabalho seguro e sadio dos trabalhadores

Em 2 de maio, o Diário Oficial da União (DOU) publicou as alterações de sete Normas Regulamentadoras (NR). Entre as NR que sofreram modificações, a NR 11 que aborda transporte e manuseio de materiais; a NR 12 que define medidas de prevenção na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos; e a NR 22 sobre saúde e segurança ocupacional da mineração.

 

As alterações foram definidas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), em consenso entre governo, empregadores e trabalhadores. De acordo com o coordenador de normatização e programas do MTPS, Rômulo Machado, “a elaboração e a revisão das normas tem por objetivo estabelecer medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho”.

 

NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Foi revisado o Anexo I, que trata do regulamento técnico de procedimentos para o manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas. O Anexo não contemplava os avanços tecnológicos recentemente implementados (como teares multifios) pelo setor e as novas soluções desenvolvidas (como ovador de contêiner), não disciplinava a carga horária e o conteúdo mínimos para capacitação dos trabalhadores envolvidos nas operações de movimentação e manuseio de chapas de rochas ornamentais nem fazia referência ao manuseio de chapas fracionadas, frequente em marmorarias, dentre outros.

 

NR 12 –Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Entre as alterações na NR 12, a inclusão da possibilidade de adoção de soluções ainda não previstas pelo texto em vigor para a adequação das máquinas, facilitando o cumprimento das obrigações previstas na norma sem reduzir o nível de segurança oferecido aos trabalhadores.

 

NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Incluída uma alínea que trata do estabelecimento de sistema que permita saber, com precisão em qualquer momento, os nomes de todas as pessoas que estão no subsolo, assim como a localização provável das mesmas.

 

NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Acrescentado um anexo com requisitos específicos para três tipos de máquinas utilizadas no setor: máquina automática para descourear e retirar pele e película, máquina aberta para descourear e retirar pele e membrana e máquina de repasse de moela.

 

NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Nas NR 04 e 10, ocorreram apenas ajustes na redação das normas.

 

NR 28 – Fiscalização e Penalidades
Atualizados códigos utilizados pela fiscalização do trabalho.

 

Fonte: MTPS


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