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Tribunal de Contas da União autoriza criação de mais 39 faculdades de medicina no Brasil

O Tribunal de Contas da União, em julgamento realizado no dia 22 de julho, por maioria, suspendeu a medida cautelar que houvera sido outorgada pela ministra Ana Arraes em outubro de 2015 e que havia suspendido o edital 06/2014 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, o qual cria mais 39
faculdades de medicina no Brasil.

Serão contemplados seis municípios da Bahia (Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro), um do Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim), quatro de Minas Gerais (Contagem, Passos, Poços de Caldas e Sete Lagoas), um do Pará (Tucuruí), um de Pernambuco (Jaboatão dos Guararapes), quatro do Paraná (Campo Mourão,
Guarapuava, Pato Branco e Umuarama), dois do Rio de Janeiro (Angra dos Reis e Três Rios), um de Rondônia (Vilhena), quatro do Rio Grande do Sul (Erechim, Ijuí, Novo Hamburgo e São Leopoldo), um de Santa Catarina (Jaraguá do Sul) e 14 de São Paulo (Araçatuba, Araras, Bauru, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Jaú, Limeira, Mauá, Osasco, Piracicaba, Rio Claro, São Bernardo do Campo e São José dos Campos).
Com a decisão, o Brasil terá 309 faculdades de medicina, permanecendo atrás somente da Índia, que tem 381, mas muito à frente da China (150) e dos Estados Unidos (145). Em termos per capita, ficamos atrás somente de Cuba, onde há uma escola médica para cada 400,1 mil habitantes. O Brasil terá uma escola para cada 660 mil habitantes.
Muito à frente, porém, da Índia (uma para cada 3,177 milhões habitantes), da China (uma para cada 9,026 milhões de habitantes) e dos Estados Unidos (uma para cada 2,19 milhões de habitantes). Proporcionalmente, temos cinco vezes mais escolas médicas do que a Índia, 15 vezes mais do que a China e 3,5 vezes a mais que os Estados
Unidos.
A primeira faculdade de medicina do Brasil foi fundada em Salvador, por D. João VI, em 1808. Em 2003, quanto o PT assumiu o governo federal, nós tínhamos 126 faculdades de medicina. De lá para cá já foram criadas 144 e, somando-se essas 39 autorizadas pelo edital, teremos 183 unidades. Ou seja, em 195 anos de história, foram criadas 126 escolas
enquanto que, apenas nos últimos treze anos, foram criadas outras 183, o equivalente a 150% do que fora criado até então.
Isso seria extremamente positivo se as faculdades criadas oferecessem o mínimo de qualidade de ensino. Todavia, a pergunta que não quer calar: onde estavam "escondidos" os doutores e mestres em Medicina que passaram a compor o corpo docente dessas novas faculdades? _NO LOS HAY_. Como bem diz o Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do Conselho Federal de Medicina, a maioria delas configura-se em faculdades "sem docência e sem decência".
Com essas novas escolas em funcionamento, 2.460 novas vagas serão criadas e passaremos a formar mais de 26 mil médicos por ano, sem qualquer controle de qualidade do ensino e sem um exame de graduação ao término do curso, antes da outorga da licença para clinicar. Já passou a hora de as entidades médicas (CFM, AMB, FENAM, OMB, etc.)
se unirem em torno de um projeto de lei federal que crie um exame de graduação obrigatório, a exemplo do quanto acontece com a Ordem dos Advogados do Brasil.
A seguir como está, o número de erros médicos irá se multiplicar, o Judiciário continuará sofrendo o inchaço de novos processos de má práxis e, o pior, milhares de consumidores de serviços de saúde serão prejudicados, na maioria dos casos, de maneira irreversível, irreparável e incompensável.