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PARECER-CONSULTA CFM nº1.445/97

PARECER-CONSULTA CFM nº1.445/97
PC/CFM/Nº 27/97

 

INTERESSADO: Chefe do setor de Rx do HGR-SESAU da Secretaria do Estado da Saúde de Roraima

ASSUNTO: Exame radiológico requisitado por enfermeiro

RELATOR: Cons. Léo Meyer Coutinho

 

 EMENTA: Exame radiológico só pode ser requisitado por médico. Qualquer ato que vise diagnóstico, prognóstico ou terapêutico (execução ou prescrição), é ato médico e portanto privativo desse profissional. Comete falta ética o médico que aceitar realizar exame radiológico não solicitado por médico.

  

PARECER

A chefe do setor de Rx do HGR-SESAU denuncia que enfermeiros estão requisitando exames radiológicos. Anexa cópias dessas requisições, onde observamos claramente no campo destinado à indicação do médico requisitante a assinatura e carimbo do enfermeiro Bernardo Alpm, Diretor do Centro de Saúde.

A este parecer estão anexos dois outros referentes a temas semelhantes e aprovados neste Plenário, coincidentemente exarados por este Relator, e que passarão a integrá-lo.

A ementa é clara e insofismável. É ação privativa do médico a requisição de exames complementares, eis que sempre visam firmar ou infirmar uma hipótese diagnóstica.

O responsável pela execução de exames complementares, no caso presente a chefia do setor de Rx, não deve aceitar e nem executar exames solicitados por outro profissional que não o médico.

Vemos também outra possível irregularidade: embora com a denominação de Centro de Saúde, a requisição firmada por enfermeiro sugere características de Posto de Saúde, ou pelo menos funcionando como tal. Sua chefia, portanto, é também privativa de médico, que será seu responsável técnico.

Concluindo, é francamente irregular a solicitação de exame radiológico por enfermeiro. Assim sendo, o Conselho Regional do estado de Roraima deve receber cópia deste parecer, para as providências cabíveis.

 

Brasília, 3 de maio de 1997.

LÉO MEYER COUTINHO

Conselheiro Relator

 

Aprovado em sessão plenária

em 13/06/97

 

LMC/mfmo